# Registro público: TRF5 — 05330832420194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072061/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072061.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9e85fd7c1c69f0cd7deaf97d6ea95c12abbd29a372d0f666ed4ce1dd5a08ca5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Provimento (TPU 237) > **2020-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-17T13:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-30T12:15:13.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-01-22T10:03:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:37\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9e85fd7c1c69f0cd7deaf97d6ea95c12abbd29a372d0f666ed4ce1dd5a08ca5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05398975220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000419120214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50009270520204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835998/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05415208320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50033400320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50111578920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJMT — 00004069320108110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [STJ — 00005133220124036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840841/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)