# Registro público: TJAM — 02062877220218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a387f800b6a34aed46cfa8ad5a64dbc2bbf4e267183eea47af44263b7e6ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-13T18:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T12:10:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-14T17:40:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-16T06:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T08:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:31:47\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406112751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21a387f800b6a34aed46cfa8ad5a64dbc2bbf4e267183eea47af44263b7e6ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02079315020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094276/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02108131420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081471/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 02069208320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093262/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO