# Registro público: TJSE — 00006655219988250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8fa61962820ec0916a55deaafe05222336b5a23484d217179f4e03250a79cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** —  (TPU )
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T13:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2012-07-02T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-18T12:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2020-05-15T12:40:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-18T17:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-14T11:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T13:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T13:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T08:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T10:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T07:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T11:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-22T09:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-24T11:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-08T11:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-02-24T16:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-01-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-01-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-12-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-02-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-09-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-27T16:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-27T06:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T09:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-16T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T11:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T10:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T00:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T07:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T21:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T13:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T08:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-19T13:22:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS