# Registro público: TRE-ES — 06003301120246080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353881f2623d537619664f140ac1a6c7c3a13a0a2a36991164df413be0685649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T17:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-05T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T19:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-07T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-11T10:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T16:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-11T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T17:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-02T09:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-02T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T12:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-03T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T02:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-11T11:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-05T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-07T15:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-07T15:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-30T15:50:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T15:50:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-11T11:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T11:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003952620206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974898/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06004340720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974526/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06004438320246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973613/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004264420246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06004078320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973052/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06004305520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972690/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06004220720246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06004563320246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL