# Registro público: TRT3 — 00001267820155030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4d871ee72283b016aeca3a34e4dceb07dfa3e264e7210e757eb92e3163fa91a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Fiscalização | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Restituição/Indenização de Despesas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001293320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 10684, 12979, 13856, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001171920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015, 13856, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00002082720135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13856, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00001596820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 10684, 12979, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13856, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13856, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005092920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas. - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos