# Registro público: TJSP — 00621602520108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6dc6c82616fa6e1bc081c72074986e2a01d614bd6ad449daa5cc110e0e8096a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-29T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-06T10:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-23T11:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-03T17:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-08T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T14:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T14:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-20T12:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T09:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-17T18:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T18:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T17:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-26T18:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-26T18:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-27T10:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-09T09:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T18:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-31T18:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T19:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T17:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T18:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T19:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T17:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T11:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-17T18:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T18:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T18:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-02T16:14:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-03-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-08-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001715220228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRR — 08000848520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000531220208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA