# Registro público: TRE-GO — 06000152020246090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b780afd962a36d52daf16ec3453514fdb8529ffc6998361ac752acf2ac825da6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T13:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-02-29T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-05T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-05T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T15:12:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T16:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-02-29T13:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-04T17:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-04T17:02:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-05T17:04:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T17:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}
- 2024-03-06T17:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16073", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:25:45\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240229132644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b780afd962a36d52daf16ec3453514fdb8529ffc6998361ac752acf2ac825da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000314020236090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801539/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 06000146720206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073730/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJRR — 08022983220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRE-SC — 06000376020266240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801740/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001025320216170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073936/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000354320206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070758/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000170320246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201717/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PE — 06000071620206170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802399/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL