# Registro público: TJSE — 00001557120148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e671893450b1f631d96e9bbf5d890fc3bf8d7ecd295f5620c363c136c6951469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T10:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T09:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T09:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T09:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T14:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T10:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T12:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T11:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T14:55:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T15:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T11:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T14:22:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T10:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T14:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T14:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-05T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T10:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-23T09:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T09:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T09:36:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2015-03-02T09:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-12T12:33:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-12T11:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T09:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T12:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T12:51:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-21T12:51:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-03T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T06:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-09T08:59:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-05-05T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T10:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-01T08:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T10:13:24.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008858220148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00016263620118250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00045225020148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e671893450b1f631d96e9bbf5d890fc3bf8d7ecd295f5620c363c136c6951469
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)