# Registro público: TJPI — 00001391520168180098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03814c6ae9d103129812478602f64f9328237d48e6d30a61ff68bd31371bc0b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-05** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T10:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2016-04-25T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2016-10-25T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2016-10-26T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2016-12-16T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2017-01-10T11:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2018-07-11T10:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2018-07-11T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T12:45:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-02-01T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-05-31T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-06-10T09:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-06-10T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-06-10T09:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-06-10T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-06-27T12:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-03-31T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-03-31T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-04-23T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-08-04T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-08-04T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-08-23T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-13T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-20T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-20T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-11-11T17:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-10T09:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-10T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-10T09:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-03-16T09:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-03-16T09:25:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-03-22T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-04-05T09:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-04-05T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-06-21T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-06-21T12:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-06-21T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2024-01-31T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2024-07-05T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2024-07-05T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03814c6ae9d103129812478602f64f9328237d48e6d30a61ff68bd31371bc0b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-08-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:24:39\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160422101831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03814c6ae9d103129812478602f64f9328237d48e6d30a61ff68bd31371bc0b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00027511520118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074046/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA
- [TJPI — 00002080420128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00002425720188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073809/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMT — 00002546220158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073642/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPA — 08002804320208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166179/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00001381220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00000173620148180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901929/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001391520168180098 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03814c6ae9d103129812478602f64f9328237d48e6d30a61ff68bd31371bc0b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03814c6ae9d103129812478602f64f9328237d48e6d30a61ff68bd31371bc0b6
- **SHA-256 do comentário:** 954d4866b82302365b48c242e249a6ade2da112483a39d99f22325e9db7b0774