# Registro público: TJMT — 00002545620208110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T15:40:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T19:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-13T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-18T18:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-12-01T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T19:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T19:08:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-12T19:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-05-14T16:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-05-15T17:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-09-08T10:28:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-12-01T15:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:26:18\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001887420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 02ª Uberlândia
- [TRF1 — 00000942420164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3618, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 07ª - Manaus
- [TJAP — 00006003220208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618, 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08008744020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072509/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002515820188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJDFT — 00287761620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00017845720198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRS — 50011199720218210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002545620208110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7169c04c6c43f602958408379f9868de216c9c05323b3e5b767943248cd4c1c0
- **SHA-256 do comentário:** 3b43961c45eb3865201a58d49f9980c9ca2f0ee2679f45e698ec37179735cac4