# Registro público: TRT4 — 00000712920135040351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4725e5d34517c77dcbfe35d5f9162f52914722ad002cc6afcce35e38549da17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-31** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2013-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-02-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2023-05-23T12:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-18T07:53:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T10:56:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2023-05-23T12:08:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2023-05-23T12:09:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2023-06-13T15:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00000052420225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13773, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004401220155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002703720125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT18 — 00000399320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / Inhumas
- [TRT4 — 00000246020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000068320225080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT23 — 00001747620235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS