# Registro público: TRF5 — 00013650720254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f58b3ef575d5786178c5b3535b9dadfb3c904e58289af50a088309ea382fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T14:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-11T08:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-11T15:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-11T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T15:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T13:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-06-13T00:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-13T00:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-16T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-16T14:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-23T23:55:02.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2025-06-27T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-28T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-07-03T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-08T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-10T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-12T11:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-12T11:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T20:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-18T13:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-07-20T01:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T04:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-10T20:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T12:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T12:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-11T08:27:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-06-27T13:36:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-17T16:32:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-13T12:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)
- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-06-11 no assunto «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Salário-Maternidade (Art. 71/73)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 no assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00007239020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001643620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00308959420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF6 — 00329721820144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222035/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 07
- [TRF5 — 00001121820244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00000166120268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022705520254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE