# Registro público: TJRJ — 00090264320148190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7de2c3293682ff6cf7334dca9bdc1289e0acd89fff3799cef344b39829be5d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23 - **Último ato com data válida:** 2023-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-23T14:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-14T15:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-29T14:06:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-21T13:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-07T17:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-09T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-21T16:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-18T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-14T15:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T13:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T14:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-30T14:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-21T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-16T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-25T14:37:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-10-08T11:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-08T16:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7de2c3293682ff6cf7334dca9bdc1289e0acd89fff3799cef344b39829be5d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:36:28\.024177005Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7de2c3293682ff6cf7334dca9bdc1289e0acd89fff3799cef344b39829be5d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00090264320148190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7de2c3293682ff6cf7334dca9bdc1289e0acd89fff3799cef344b39829be5d3 - **SHA-256 do comentário:** 220b8e2ba1b85ffdd1a6d129b67cec3d41335531fe515c7096de37b2ca237576