# Registro público: TJRO — 00214419420138220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069e4f786bea47b5ad663d299df777274c6f4fb7ca10e79eb798f51ffdc563d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T07:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-26T19:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-13T17:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-10T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T19:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-17T08:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-18T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-11T10:59:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-23T01:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T01:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T00:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T00:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T01:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10T02:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-14T09:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T06:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-03T08:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T17:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-11T10:29:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T12:37:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-01-21T17:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T16:23:52.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-07-28T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-11 — Mudança de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de Energia Elétrica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00208012820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014838320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00119559020108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00021984420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00021606620218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJMA — 00001594220168100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)