# Registro público: TRF6 — 00013884920194013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43d3d45c7f03930616fc5afbc349cc56c05182bc7d8c344b72286e1046de33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-20T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-14T21:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T21:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T21:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-03T11:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T13:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T21:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-23T14:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-07-24T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-28T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T19:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T08:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-14T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T15:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-03-05T00:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T00:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T21:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-24T14:27:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-03T19:24:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-30T15:17:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-30T16:27:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-30T16:27:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T18:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-20T12:52:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-10-22T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T23:20:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-01T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c43d3d45c7f03930616fc5afbc349cc56c05182bc7d8c344b72286e1046de33d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:51\.390789110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-25T13:13:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c43d3d45c7f03930616fc5afbc349cc56c05182bc7d8c344b72286e1046de33d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013884920194013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c43d3d45c7f03930616fc5afbc349cc56c05182bc7d8c344b72286e1046de33d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c43d3d45c7f03930616fc5afbc349cc56c05182bc7d8c344b72286e1046de33d
- **SHA-256 do comentário:** 99dbbef29689b840c33c070f138375728dfbe27bb6c4e4031052db66adec1d70