# Registro público: TJMG — 50071016420198130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97982757f0f8e7b3e025802c26fe4d4efeee6e13c1d626f8547466c98964eaf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T16:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-17T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-17T09:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-19T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-25T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-25T16:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-06T14:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-06T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-06T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-08T15:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-09-20T14:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-11-27T18:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-11-27T18:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-06-18T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-08-06T13:26:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2019-11-27T18:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3813", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00564306520158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490658/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da comarca de Três Pontas
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 50001848020178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489807/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 97982757f0f8e7b3e025802c26fe4d4efeee6e13c1d626f8547466c98964eaf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)