# Registro público: TRE-CE — 06000819420226060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcff48d89a4c509e62c01010cc5377b29e953c607c58b488dcf09b81bb02e4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-07** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T21:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-06T14:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-07T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-09T11:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-07T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-07T17:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-07T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T03:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T03:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T03:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T03:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-05T21:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-07T15:50:11.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-09-11T06:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-09-11T06:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-13T03:28:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-13T03:28:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-14T15:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-14T15:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002761120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902217/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-BA — 06000466220206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902127/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004133120246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901603/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06004277120206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901213/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007934020206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06008216920246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-ES — 06004488820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002879520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 01ª Zona Eleitoral