# Registro público: TRT13 — 00002180420245130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d16850ecd77e7b885150581538ff55794dd62fdd160356d30602dc7b10146e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Judicial Eletrônico - PJe

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-23T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T06:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-25T06:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-25T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-21T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-22T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-07T06:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-24T18:15:28.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-03-25T09:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-21T06:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T10:57:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-04-22T10:57:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-07T06:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 no assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003569120245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053322/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT13 — 00002395620235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT22 — 00003511320265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00002270420245210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796750/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT16 — 00160177220245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750422/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT18 — 00007038620255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 14a Vara
- [TRT13 — 00000988720255130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT4 — 00010222020115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE