# Registro público: TRE-MG — 06000052020196130039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0af03d7fc94a575e04f8f23df13d3a5f13962ea084ec4260d086baad622dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T15:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-30T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-30T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-04T19:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T15:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-27T18:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-27T23:47:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-27T23:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T14:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T14:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-10-25T14:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-05T17:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-05T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-05T17:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:33\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927152554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0af03d7fc94a575e04f8f23df13d3a5f13962ea084ec4260d086baad622dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000447620236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956598/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRT5 — 00000651220185050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000112620236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175412/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000762820196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174831/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 16ª Zona Eleitoral
- [TRT9 — 00000704820195090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRE-PA — 00001012020186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRT24 — 00242360820205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165056/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas