# Registro público: TJSP — 00634859820118260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d26adbe4297bf1aa64e73d89aec0142538e7ce1e61639cb13b400d7a4d6c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T16:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-07T14:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T09:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T16:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T11:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T12:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-08T15:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T14:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T09:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T15:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T09:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T09:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-03T14:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T09:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-19T16:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-21T09:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T14:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-05T17:45:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T17:46:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-19T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36d26adbe4297bf1aa64e73d89aec0142538e7ce1e61639cb13b400d7a4d6c07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:26:19\.024116919Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110920150104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36d26adbe4297bf1aa64e73d89aec0142538e7ce1e61639cb13b400d7a4d6c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00634859820118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36d26adbe4297bf1aa64e73d89aec0142538e7ce1e61639cb13b400d7a4d6c07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36d26adbe4297bf1aa64e73d89aec0142538e7ce1e61639cb13b400d7a4d6c07
- **SHA-256 do comentário:** c9a1edf1149caab0304d9e05b84dffbaed3f82528e6477826c6853bef7b9034d