# Registro público: TJPA — 00002437819968140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c299417f3b7edccdb7acabe8f92f06c0be0f9dc531830deaf37f57d95eb2ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-10-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-23T13:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2009-10-11T12:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-28T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T09:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-15T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T13:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-11T12:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T13:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-10-10T07:54:06.000Z —  (TPU )
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- 2015-05-07T21:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-14T11:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-21T12:37:55.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2019-10-29T10:41:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2020-08-18T11:14:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2021-02-05T12:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-02-05T13:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-02-05T13:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-02-05T13:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001562320028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00235032220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420038080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRO — 70044497620178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70003889520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00240653620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00236430520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004340320158160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN