# Registro público: TJSE — 00016263620118250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Desistência (TPU 463) > **2015-03-09** — Petição (TPU 85) > **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-18T08:28:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-08T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-19T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-25T13:26:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-02-21T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-27T09:46:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-10T09:40:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-07-20T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-08T07:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-08T03:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T10:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-25T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-23T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T11:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-15T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-15T08:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-24T09:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-13T08:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T13:58:55.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2015-03-10T07:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T09:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-19T08:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T17:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-07T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T10:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-15T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T13:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-09T08:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T09:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2011-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2011-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:53\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110516120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028135020098250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRS — 00102522520168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00045225020148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00018145620118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJDFT — 00331182220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00082028920178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00091902320118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)