# Registro público: TSE — 06001909220206170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c60edb9e2a54c64c3dac14fb766352b31229714eff8086c61e09c8bc5711145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T19:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T22:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T22:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T19:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-10T12:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T12:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T20:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-09T10:51:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-08-09T19:18:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-08-11T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-11T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T02:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T02:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-13T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T15:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-22T13:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-22T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-20T22:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T10:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T20:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c60edb9e2a54c64c3dac14fb766352b31229714eff8086c61e09c8bc5711145.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.856697310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-22T13:21:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c60edb9e2a54c64c3dac14fb766352b31229714eff8086c61e09c8bc5711145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010770320226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907625/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001842320206180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072550/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-BA — 06000636320246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002261020206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228727/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000699820206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003816820246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-RJ — 06001089220206190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PE — 06002039120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001909220206170045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c60edb9e2a54c64c3dac14fb766352b31229714eff8086c61e09c8bc5711145
- **SHA-256 do comentário:** e212c0fd483fd375380d9db3955d4f91d33ab42559dff3d5fdee2a649ef6626b