# Registro público: TJTO — 00010008420188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3aeafa6d3e41a281f32a523e005e2563464906bd0798b46c2d95829fa7ba31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-18** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-09** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-08** — Remessa (TPU 980)
> **2019-04-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T11:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-27T09:42:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-03T09:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-03T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T09:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-18T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T10:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-08T17:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-24T08:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-05T09:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-08T09:29:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-05-23T10:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-10T23:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-16T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-05T23:40:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-09-19T11:25:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-09-21T09:58:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-01-31T16:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T10:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-14T10:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T10:38:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-04-08T17:32:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-08T17:32:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-04-08T17:33:30.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-09T17:38:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas