# Registro público: TJAM — 00016482720238040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a896e0b6a2600efa6e9d2cac1e3194fcfbf1fa4aa1d014b002aa34e40e31d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-10** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-10T08:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-10T09:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-10T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-13T11:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-16T22:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-17T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-21T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-27T01:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-28T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-28T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-07-10T10:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-07-10T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-09T20:31:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-10T10:17:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-03-13T11:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}
- 2023-07-10T10:58:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74449", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T23:00:26\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309201731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a896e0b6a2600efa6e9d2cac1e3194fcfbf1fa4aa1d014b002aa34e40e31d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00032988020218040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081628/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 00054499220168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113076/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRT18 — 00004818520105180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Goiânia - 01a Vara
- [TJAM — 10037399820088040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081370/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
- [STJ — 00004609220208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRT18 — 00004786920155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Mineiros
- [STJ — 00004576420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRT18 — 00004812420155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Mineiros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** 94a896e0b6a2600efa6e9d2cac1e3194fcfbf1fa4aa1d014b002aa34e40e31d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** 94a896e0b6a2600efa6e9d2cac1e3194fcfbf1fa4aa1d014b002aa34e40e31d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)