# Registro público: TRE-GO — 00003089020166090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603891894ea0a4b2a93fe51a574019dfa49bbee9f2defb97e210ac719baf36c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T06:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-12T05:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-10T01:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T12:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-02T04:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-20T03:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T01:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T05:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T05:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-05T01:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T01:07:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-11T04:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T01:08:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-02T04:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T01:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T01:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T01:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T03:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T02:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T03:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T04:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T01:08:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-10T01:49:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-24T04:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T01:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T04:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T04:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T01:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T03:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-04T05:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T01:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T01:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:59\.842740197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928182338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 603891894ea0a4b2a93fe51a574019dfa49bbee9f2defb97e210ac719baf36c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003652820166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00007187620166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00001782520166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-CE — 00000498220196060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403493/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL