# Registro público: TJCE — 02024743320248060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-15T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-12T18:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-13T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-03T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-22T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-10T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-20T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-10T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28T13:58:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-20T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-10T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T21:09:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-05-10T16:12:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-11T14:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-14T09:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23T15:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-03T13:24:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-22T15:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-12T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-09T12:16:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-02T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-12T10:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-23T20:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-03T13:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-21T18:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-10T08:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-10T02:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-02T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-23T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-01T09:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-09T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-02T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-12T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:03\.391252814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02019350420238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00053581820138060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJPE — 00000373920258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089278/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJCE — 02042319620238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00452364920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000365420258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJDFT — 00270475319958070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261104/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00167406820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 25ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02024743320248060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448
- **SHA-256 do comentário:** 04450894f68d9a906db6e6a7d7a6a67191d2347ee11fbd17428e126d61c59988