# Registro público: TRE-PE — 06000035520196170066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3099ab55f47dbe1ec7350f58e1c4dd6bf047da197800e30b863ca354560ed59d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T09:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T12:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T12:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T09:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T10:32:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T10:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T12:08:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T10:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T16:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28881", "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000373020256160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945120/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000112620226130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944834/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MG — 06000107920246130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945010/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RJ — 06000797120216190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944981/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-PR — 06000379820256160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000371420226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SC — 06000412420266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942662/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111620226130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé