# Registro público: TRE-GO — 06005173920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0a8e319fec2cd4335665534bf7e68fc4da8d7078003b10fe1e4bf1a41034ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-18T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T18:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T18:40:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-10-11T18:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-17T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-22T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T16:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T16:57:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-25T13:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T11:51:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-27T11:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T15:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T16:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 no assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002548520206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004846420206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137932/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002487820206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066659/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-CE — 06001194420206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046280/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ