# Registro público: TRT1 — 00017187120125010062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317f87f5697f30009e96a3a41eaa9fd86fa261abb668c3683df562ae49e3931c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T11:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-24T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-03T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-30T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T13:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-11T15:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-11T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T15:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T15:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-15T00:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-15T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T01:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-23T12:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T00:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-03T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-12T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-02T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-03T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-03T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-04T00:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-04T00:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-23T09:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-23T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-23T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-24T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-24T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-23T08:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-23T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317f87f5697f30009e96a3a41eaa9fd86fa261abb668c3683df562ae49e3931c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:20\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 317f87f5697f30009e96a3a41eaa9fd86fa261abb668c3683df562ae49e3931c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00017162920135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00001253320155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT2 — 00003973720115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT13 — 00001412120165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00003181820115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00001832520155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017187120125010062 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317f87f5697f30009e96a3a41eaa9fd86fa261abb668c3683df562ae49e3931c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 317f87f5697f30009e96a3a41eaa9fd86fa261abb668c3683df562ae49e3931c
- **SHA-256 do comentário:** 3937248b72a1ffd83da50e7ee908a1c50758f88064ee96dc1b57f6b436f94dbd