# Registro público: TRE-RJ — 06000576520256190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1194ca2efc1589a6c14e65f8a432ed8e7989890576e350c4913398376c04cbcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-18T16:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T18:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T18:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-21T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T16:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-19T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-19T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-19T17:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-20T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-21T14:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-29T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T16:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-18T18:02:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2025-12-19T18:09:26.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-19T16:02:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-29T13:30:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-29T13:30:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-29T13:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-29T13:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-19 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:08\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251218160224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1194ca2efc1589a6c14e65f8a432ed8e7989890576e350c4913398376c04cbcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001026620246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799294/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SE — 06000559120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080352/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000301320206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798772/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RJ — 06001039220216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798689/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06001028520246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796781/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-BA — 06000619420206050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794879/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000620320246050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794771/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141320166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 106ª ZONA ELEITORAL