# Registro público: TJPE — 00000240420268172480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1c592d653f4f722325d63a92872819aca5f5c7abb4f80894cb414a68287fd2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) > **2026-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-01** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2026-05-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-15T22:34:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-15T22:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-01T22:48:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-01T22:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-15T11:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-13T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-13T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-13T16:53:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-08T10:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-04-25T23:04:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-04-25T23:04:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-04-06T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-04-06T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-03-12T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-03-12T12:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-03-04T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-01-17T15:32:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-01-17T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-01-17T15:32:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-01-05T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-01-05T09:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-11T07:05:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-11T07:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-02T09:14:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-02T09:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-19T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-19T09:34:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-03-04T03:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-03-04T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-02-05T10:49:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-02-05T10:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-09T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-06-09T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2026-05-29T11:33:16.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7016", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1c592d653f4f722325d63a92872819aca5f5c7abb4f80894cb414a68287fd2c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:15\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1c592d653f4f722325d63a92872819aca5f5c7abb4f80894cb414a68287fd2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000239220218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099428/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000152320188172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Petição Cível - [TJPA — 00004445620078140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192505/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPE — 00000213520158172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670577/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPA — 00002865120138140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569951/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - [TJPB — 00004996620188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159328/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única de Rio Tinto - [TJMS — 00001706019908120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046471/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª Vara Cível - [TJMT — 00002403320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939431/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000240420268172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1c592d653f4f722325d63a92872819aca5f5c7abb4f80894cb414a68287fd2c - **SHA-256 do comentário:** c2f8a4199b8e21d75753e8b5a6568458ebccc6d33689aefff685e693a713d9f2