# Registro público: TRE-TO — 06000093120226270017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6d25fb675ae9eb94918bf5114839e8d9a555b5c751de9cfafc4c03e28ee593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T15:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-28T18:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-30T16:06:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-25T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-29T18:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-06T03:15:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-27T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-29T18:12:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-29T18:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-06-30T16:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-27T14:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-28T15:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-28T15:02:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2022-07-28T15:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:00:03\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220627155412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6d25fb675ae9eb94918bf5114839e8d9a555b5c751de9cfafc4c03e28ee593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000038620256270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409574/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-TO — 06000043220246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403780/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-TO — 06000016820236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404795/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL