# Registro público: TRT4 — 00000164620175040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76cbee552cb1071f68495e7f56df1ccf56483afde2cc01cfee3cab3478792629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-01-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade | FGTS | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-01-09T13:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-06-11T15:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-09-16T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-01-09T13:47:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-01-09T13:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-05-12T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-06-11T18:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-14T14:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-09-16T12:11:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-09-16T12:58:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-09-28T11:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:55:33\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76cbee552cb1071f68495e7f56df1ccf56483afde2cc01cfee3cab3478792629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 13844, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006700220135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13770, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001767620195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00000014320185040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366231/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13767, 13844, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001178820195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000886220245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo