# Registro público: TRE-SE — 06000369220226250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3a0ca80a1b7e0106691e8134442293d897b36de0bd3bdc773a9754ea6cab0bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-18** — Documento (TPU 581) > **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-17** — Petição (TPU 85) > **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-29T10:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-09-29T11:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-11T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-11T09:44:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-11T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-17T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-09-29T11:06:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-09-29T11:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-09-29T11:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-17T07:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-17T07:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-17T07:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-18T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-18T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-18T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-18T09:54:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-22T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-22T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-22T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-12-07T09:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-11T09:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-16T17:24:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-10-16T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-12-12T11:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2022-12-12T11:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3a0ca80a1b7e0106691e8134442293d897b36de0bd3bdc773a9754ea6cab0bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-29 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-29 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T11:22:31\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220929105525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3a0ca80a1b7e0106691e8134442293d897b36de0bd3bdc773a9754ea6cab0bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06018818920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786795/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000653020266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098213/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - [TJGO — 00250249620098090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TRE-SE — 06017995820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-TO — 06009880920206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682596/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-TO — 06008323720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621427/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - [TRE-TO — 06005446420206270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578735/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TSE — 06000608820246260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013938/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000369220226250009 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3a0ca80a1b7e0106691e8134442293d897b36de0bd3bdc773a9754ea6cab0bf - **SHA-256 do comentário:** a31f8bf2e8ae18a84b2947321ca00be350d3142b27f6928a8afcb99e9c20ea8e