# Registro público: TRF5 — 05336295020174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf0087ea99d1611ca4cb3393b74a65c62899e0f3a858db08c3a7d7b35d2e2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-07-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-01-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T13:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-08T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-24T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-28T11:10:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-19T17:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-19T09:47:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-01-25T14:16:50.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2018-06-25T13:57:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-24T14:16:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-30T18:00:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-10-04T11:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-09T14:38:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-10T09:39:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-24T10:49:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-25 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Auxílio-transporte» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05343558720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05010163320194058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061462/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00380750220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05354257620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05003332720154025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00158239320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70004859120168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT3 — 00001658120115030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis