# Registro público: TSE — 06001901820266100000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1c5b0685d4f3a67255b914de3c9dfac9aca1872a954f2dca78b3df88c23a2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-07 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-27** — Documento (TPU 581) > **2026-09-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-07T13:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} - 2026-09-27T20:23:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} - 2026-09-27T20:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} - 2026-09-29T21:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-29 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:36:40\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260907135714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c1c5b0685d4f3a67255b914de3c9dfac9aca1872a954f2dca78b3df88c23a2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001874120246090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075326/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2 - [TSE — 06000193420246170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040277/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-RJ — 06000920520206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ - [TSE — 06001864320216140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073727/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2 - [TRE-BA — 06000525920246050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06000792620246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-CE — 06001342220206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO - [TRE-BA — 06000542420246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL