# Registro público: TJSE — 00006609220138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d9a160dd88a034f4d76991d2b9d1e2d2237bda8eae7adcb4c1583cc0b658aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T12:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T09:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-08-08T02:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T11:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T11:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T11:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T08:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T10:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T08:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T09:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T09:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T09:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T13:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T08:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T09:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T12:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T14:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T10:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T10:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T05:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T09:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T13:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-02T21:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-09T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-21T13:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-21T13:25:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-12T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-28T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-16T11:14:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2017-06-21T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T11:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-20T12:04:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2016-06-02T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T12:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T08:54:31.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:15\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6d9a160dd88a034f4d76991d2b9d1e2d2237bda8eae7adcb4c1583cc0b658aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR