# Registro público: TRT23 — 00001323020155230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 205049000962a706e8a8113052b7f402bd227bd8e030fa32db089f914abd6ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T18:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-10T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T10:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-11T08:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-25T23:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-20T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T13:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T13:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T08:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-05T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-18T01:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-19T03:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-27T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2017-05-27T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-27T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2017-10-18T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2017-10-18T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-18T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-22T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-08T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-25T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2015-06-29T11:30:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-29 no assunto oficial «Devolução/Retenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Devolução/Retenção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003520820145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13772, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004004920155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13772, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000492520215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00007584220125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00017100520125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT21 — 00002430320255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT1 — 00014909520125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 205049000962a706e8a8113052b7f402bd227bd8e030fa32db089f914abd6ba3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)