# Registro público: TRT1 — 00000586320135010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e147e4c7b3a5314796b0353e20b5bc07c5f24c7ffacfd377e7051a1ae80e96a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T11:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-26T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-17T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-02T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-09T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-19T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-19T17:39:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-11T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T01:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T01:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-08T01:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T03:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-21T03:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T01:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T10:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T11:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T11:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-16T12:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T16:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T12:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-11T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T18:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-29T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003476720165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000862220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00007951020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003347920115020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000366320265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00003338520105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00001315120145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT1 — 00000213120105010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói