# Registro público: TJSE — 00013502720148250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4d72ad1d439a182e5e8fa5a7e1a731822b9ef48814af0e8c57776788828fce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T11:14:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2017-11-10T12:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T21:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T12:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T09:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T09:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T14:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T07:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T08:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T12:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T15:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T13:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T19:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T13:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T16:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T11:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-30T12:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-30T12:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-26T08:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T13:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-15T11:03:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-28T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T11:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-14T13:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-23T14:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-15T08:56:17.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2015-05-08T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-30T15:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-07-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T00:06:27\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c4d72ad1d439a182e5e8fa5a7e1a731822b9ef48814af0e8c57776788828fce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021336320128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPR — 00000240419988160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00376031320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00003619620118250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00015485220058250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPR — 00000239719858160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRJ — 00067496520188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00066398120098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 0c4d72ad1d439a182e5e8fa5a7e1a731822b9ef48814af0e8c57776788828fce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0c4d72ad1d439a182e5e8fa5a7e1a731822b9ef48814af0e8c57776788828fce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)