# Registro público: TRT23 — 00002388920225230096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5fa317c39344085d9bba4a7c8656784d1c07cdc9d025832849e35a76fa7b956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-07-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-07-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-07-20** — Petição (TPU 85) > **2022-07-20** — Petição (TPU 85) > **2022-07-07** — Petição (TPU 85) > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Dano Moral / Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-09T09:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-06-09T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-06-09T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 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2022-07-20T08:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-07-20T08:53:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-07-20T11:35:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}} - 2022-07-20T11:35:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 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[Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-07-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:28:54\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220609093123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5fa317c39344085d9bba4a7c8656784d1c07cdc9d025832849e35a76fa7b956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240358120245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT2 — 00002250920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00011393120135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT23 — 00001594820215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00006025820215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT6 — 00000972420265060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / PETROLINA - 03A VARA - [TRT12 — 00001019020165120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT4 — 00009126720125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** a5fa317c39344085d9bba4a7c8656784d1c07cdc9d025832849e35a76fa7b956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)