# Registro público: TRF2 — 50316331220224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1d392af281ec9133d95e0c768b58a87644a6aae33ade891827e15dfb409402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2022-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Prazo de Matrícula | Ciência Sem Fronteiras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T20:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-28T12:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-14T15:51:47.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2023-06-05T12:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14179)
- [Outros processos do assunto TPU 14177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50316331220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695097/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14177, 14179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00003295920254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00044096720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Gabinete 12
- [TRF2 — 50453000220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823894/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14179
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF5 — 00000097420254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001817620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742925/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001681820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721470/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50034463120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14179
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias