# Registro público: TRE-MT — 00004004020126110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91da691c0d54e586a614406a92c4e60c0c58d362a5c46a7fd4c1aaa8e8070459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T15:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-02T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T08:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-10T07:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-10T07:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-24T08:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-28T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-02T14:22:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-03-12T13:50:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-08-21T13:06:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-21T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T14:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T14:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T09:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-02-19T10:08:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-13T08:52:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-10T07:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T08:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T13:16:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-28T13:18:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-27T12:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T13:49:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T13:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002888620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PE — 06001532420246170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887920246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075898/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000823520206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002850920246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067501/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003439620246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004725020206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065106/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000816620206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ