# Registro público: STJ — 00003233120128020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7b607d19a55dbfee2b8515f466bf2dd04b2a8764b55d34aa9b03e0357fee78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T15:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-25T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-27T12:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-11T09:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-11T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T09:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-18T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-20T01:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-20T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-15T11:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T14:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T09:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T05:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T10:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-10T10:17:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-18T15:07:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-14T16:50:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-05-14T16:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T18:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T10:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJGO — 00184826320118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJPI — 00001777620168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820907/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001742620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00181888120098090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741071/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação de Partilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPE — 00000279320198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706267/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJMG — 55453953520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000121619858160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL