# Registro público: TJAM — 02067051020218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 309b5f22e911bfd13467858d02251f7b35deffab066a8bbb3ac97cd46cf3db70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Doença Acidentário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-08T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-08T17:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-22T09:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-26T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-03T01:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-09T06:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-09T06:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T17:11:21.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-22T09:25:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-04-23T06:33:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-09T06:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309b5f22e911bfd13467858d02251f7b35deffab066a8bbb3ac97cd46cf3db70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:16\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210408142523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 309b5f22e911bfd13467858d02251f7b35deffab066a8bbb3ac97cd46cf3db70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02062270220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091860/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02106581120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036404/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível - [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01 CIVEL DE CAMPINAS - [TJAM — 02079679220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113069/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJES — 00002053920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJCE — 01436714620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000383320188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02067051020218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 309b5f22e911bfd13467858d02251f7b35deffab066a8bbb3ac97cd46cf3db70 - **SHA-256 do comentário:** 6a72bd2e04b3177e434843679a6c044317e88877a93293714285904a208d421f