# Registro público: TRE-SC — 06000208620206240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 371392534f28efcb776fae5cc36c70d4eac0fd7f21c151315bb2d293d9a37f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T16:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T18:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T18:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T10:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T18:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T15:18:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T15:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T15:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T15:16:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T11:58:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T11:58:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T17:13:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T18:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T18:23:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-30 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000193320246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082668/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PA — 06000076820196140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080873/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-BA — 06000352220236050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL