# Registro público: TRT9 — 00000550920265090892 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d273c7772f37123aee8e96ae2373039dd4e1509786d5876a6a5ae4b46ccc56f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-25** — Petição (TPU 85) > **2026-05-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-05-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-05-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-04-13** — Petição (TPU 85) > **2026-03-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-03-25** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | FGTS | Descontos Indevidos | Vale Transporte | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T11:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-02-13T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2026-03-24T15:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-03-24T15:09:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-03-24T16:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-03-25T10:52:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-03-25T11:08:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-04-13T19:58:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T11:03:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T11:03:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-25T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-06-19T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-02-13T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T11:03:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T12:56:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-05-14T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-13 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-05-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:45\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115111407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d273c7772f37123aee8e96ae2373039dd4e1509786d5876a6a5ae4b46ccc56f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000192120265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 14141, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000634120255090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14141, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT5 — 00000496520265050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000549220245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT18 — 00004913120265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 08a Vara - [TRT23 — 00001876520255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00240561220265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 14141 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 9d273c7772f37123aee8e96ae2373039dd4e1509786d5876a6a5ae4b46ccc56f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9d273c7772f37123aee8e96ae2373039dd4e1509786d5876a6a5ae4b46ccc56f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)