# Registro público: TSE — 06001876020186130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T14:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T16:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-03T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T18:02:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-02-01T16:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-01T16:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-14T20:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T15:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T22:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T22:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T19:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T10:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T13:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-02T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T19:58:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-02T19:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T17:11:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.684865311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T16:33:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001884520186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071340/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 11731, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06007256620206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 11731, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003955720246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 11731, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00007111020166260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 00002944220166050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222747/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz de Direito 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001876020186130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6162c1b4e69f50b10078d25cfbaf7dc56f81c1c7d28caef74da4d2403e32a646
- **SHA-256 do comentário:** 03fc7c96cb51b155b9bcc832e1e852c69214e8d16b225080632a574e514da530