# Registro público: TJPE — 00000240420198173400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d9303334ba1487d45c5b80e12263ac720c20466c5326d454a501ce267ff5472

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T00:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-01-17T00:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-23T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-23T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-24T15:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-24T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-07-02T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-07-12T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-07-17T13:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-07-17T13:41:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-09-17T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-09-17T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-09-17T13:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-02-20T21:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-06-05T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-06-09T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-06-09T18:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-06-09T18:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-07-29T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-07-25T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-03-14T11:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-23T13:25:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-05-23T20:46:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-01-05T16:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-06-10T14:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:12:41\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d9303334ba1487d45c5b80e12263ac720c20466c5326d454a501ce267ff5472

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000335420188172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560980/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000330520228172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504672/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002404620178100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520347/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000285720198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787477/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPI — 00001752120168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809796/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000057020208160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028514/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000557120108180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099904/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPA — 00000673020118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638256/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** 6d9303334ba1487d45c5b80e12263ac720c20466c5326d454a501ce267ff5472
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)